18 AGO 2020
O ministro-supremo Celso de Mello surpreendeu os que já comemoravam e suspendeu dois processos contra o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Paraná.
Os processos tinham na intenção o afastamento do procurador da Lava Jato e estavam pautados para amanhã (19) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMN).
Considerou o decano do STF:
- A remoção do membro do Ministério Público de suas atribuições, ainda que fundamentada em suposto motivo de relevante interesse público, deve estar amparada em elementos probatórios substanciais, produzidos sob o crivo do devido processo legal, garantido-se o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, sob pena de violação aos postulados constitucionais do Promotor Natural e da independência funcional do membro do Ministério Público.
Em tempo
O ministro manteve na pauta o processo movido pelo ex-presidente Lula da Silva que acusa Deltan por abuso de poder na entrevista à imprensa de 2016, àquela da famosa apresentação de powerpoint com o petista no centro da organização criminosa do petrolão.
Simples
Não teve pedido da defesa sobre esse caso.
Autor(a): Eliana Lima