O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou hoje (3), em primeira discussão, o projeto de lei da vereadora Divaneide Basílio (PT) que altera o calendário oficial do Município para incluir o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março. 

Justificou a parlamentar:

- É importante destacar que a instituição desta data no Calendário Oficial do município auxilia na divulgação e na informação para a população em geral sobre a relevância do enfrentamento à violência política contra mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas, em especial a promoção da memória e luta de Marielle Franco enquanto defensora dos direitos humanos que lutava pelos direitos de todos.

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Na sequência, recebeu parecer favorável um texto de autoria do vereador Milklei Leite (PV) que institui em Natal o “Junho Verde – mês voltado à valorização do meio ambiente e conscientização da posse responsável de animais”, durante todo o mês de junho e o insere no calendário de eventos oficiais da capital-potengi. 

Trata-se de um conjunto de ações para valorização do meio ambiente e de posse responsável de animais, a ser comemorado anualmente do dia primeiro de junho ao dia trinta do respectivo mês.

Discorreu o vereador

- Sabemos que o dia 5 de junho é o dia mundial do meio ambiente, e que a referida data é lembrada mundialmente. Entretanto, julgo que ter apenas um dia destinado ao meio ambiente, dentre os 365 dias do calendário, não condiz com a necessidade de preservação da riqueza e das diversas belezas naturais da nossa cidade. Portanto, o Junho Verde tem por missão promover e desenvolver ações de sustentabilidade com foco na estruturação e processos ambientalmente adequados.

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Também em primeira discussão foi acatada matéria encaminhada pelo vereador Nivaldo Bacurau (PSB) sobre a inserção de uma funcionalidade na página eletrônica da Prefeitura do Natal para que o cidadão possa enviar imagens informando sobre problemas existentes em Natal. 

De acordo com a matéria, a página eletrônica oficial da Prefeitura e o aplicativo “Natal Digital”, disponível nas plataformas digitais (Android e Apple), deverão ter uma funcionalidade, de fácil acesso, que permita ao cidadão informar sobre problemas existentes na sua rua, no seu bairro e em todo o município, com a inserção de arquivos de imagens e pequeno texto relacionado ao caso.

Autor(a): Eliana Lima