Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram hoje (17) dois projetos em regime de urgência, encaminhados pelo Executivo Municipal, que tratam do enfrentamento à pandemia da covid-19. 

A lei Nº 77/2021 garante a inclusão de Natal no consórcio firmado entre os municípios para a compra de vacinas. Durante a discussão, foram apresentadas emendas, sendo duas foram aprovadas, algumas retiradas e foi rejeitada uma que tratava da proibição de medicamentos ou vacinas sem comprovação científica.

Destacou o presidente Paulinho Freire:

- O projeto da vacina é importantíssimo. Nós estamos autorizando agora que o município possa adquirir também essas vacinas, para que mais pessoas da nossa cidade possam ser imunizadas deste vírus. No atual momento, esse é um dos projetos mais importantes aprovados por esta Casa. 

Líder do prefeito na CMN, a vereadora Nina Souza (PDT) discorreu:

- Ratificamos a presença de Natal dentro desse consórcio entre municípios, que vai fortalecer o SUS e dessa forma criar mais laços para adquirir as vacinas. Isso é importante, porque dará celeridade. 

O segundo projeto aprovado de autoria do Executivo é o que concede benefício fiscal de redução de base de cálculo sobre o ISS das empresas do transporte coletivo municipal. 

Foram apresentadas 17 emendas, sendo algumas consensualizadas, como a de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT) que garante a concessão do benefício apenas com a garantia do retorno de 100% da frota de ônibus na cidade. "É importante que essa casa se posicione e cobre o retorno de toda frota", disse a parlamentar. 

Do vereador Tércio Tinôco (PP), foi aprovado dentro de uma emenda, um artigo que cobra das empresas de ônibus a manutenção dos elevadores para deficientes nos veículos de transporte. "Não se trata de um pedido de aumento de despesa, ou aumento no número de plataformas, apenas a manutenção das existentes para que o direito à acessibilidade possa ser respeitado", explicou durante a discussão na sessão remota.

Concluiu Paulinho: 

- Uma tarde muito proveitosa, muitas discussões e a Câmara, com seus vereadores, cumpriu o seu papel aprovando essas duas matérias tão necessárias neste atual momento de pandemia.

Autor(a): Eliana Lima