Na sessão de convocação extraordinária, hoje (11), o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, por unanimidade e com emendas encartadas, o projeto enviado pelo prefeito Álvaro Dias que cria a Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência. 

A matéria segue agora para sanção do prefeito. O Executivo afirma que a criação não implicará em mais gastos, diante de readequações que foram realizadas anteriormente.

A nova lei permitirá “defender a diversidade, combater a xenofobia e promover igualdade de gênero”, diz a prefeitura.

Líder da bancada governista, a vereadora Nina Souza destacou:

- O combate contra qualquer forma de discriminação deve ser um compromisso de toda a sociedade. Contudo, cabe ao Poder Público o papel central na adoção de políticas consistentes e eficazes para garantir igualdade e respeito à diversidade.

Completou: 

- Não haverá aumento de despesa para o Município, que agiu em consonância com a Lei Complementar 173/2020, que criou o Programa Federativo com medidas orçamentárias e financeiras voltadas ao enfrentamento do coronavírus.

Celebrou a vereadora Divaneide Basílio (PT):

- Existem vários movimentos sociais que militam há anos contra o preconceito na capital potiguar e agora recebem uma vitória com a criação dessa secretaria, embora a gente não tenha conseguido emplacar a inclusão da Juventude na nova pasta diante da ausência de políticas públicas para este segmento. Porém, seguiremos em luta.

Disse Júlia Arruda (PCdoB):

- Sem dúvida foi positivo o que aconteceu neste plenário. Melhoramos um texto que concebe uma instituição que vai abranger desde a promoção da igualdade racial, dos direitos dos idosos, diversidade, entre outros setores da sociedade. O ponto desfavorável é que a Juventude, órfão de ações dos gestores públicos, ficou de fora. Ainda assim, a expectativa é de desenvolvimento de projetos relevantes na área social através da secretaria.

Presidente da CMN, Paulinho Freire (PDT) declarou:

- Hoje tivemos a satisfação de receber esta matéria da Prefeitura, criando uma secretaria que envolve uma antiga reivindicação dos cidadãos empenhados na promoção da igualdade em nossa cidade. Por isso, este parlamento está de parabéns pelo debate, aprimoramento e votação de um texto que representa, a meu ver, uma conquista para todos os natalenses.

Autor(a): Eliana Lima