A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou em sessão ordinária nessa terça-feira (13) o Projeto de Lei n.º 156/2024, de autoria do vereador Chagas Catarino (União), que institui o Programa Escola do Professor. A proposta tem como foco a promoção do bem-estar emocional e o cuidado com a saúde mental e psicológica dos educadores da rede municipal de ensino.

Outras matérias também foram aprovadas durante a sessão, a exemplo do Projeto de Lei n.º 363/2023, do vereador Robson Carvalho (União), que transforma em política pública permanente a campanha “Eu Freio Para Animais”, voltada à conscientização dos motoristas para a proteção de animais nas vias públicas.

A Casa também aprovou o PL n.º 94/2020, do ex-vereador Dickson Júnior, que institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência; e o PL n.º 231/2022, da vereadora licenciada Nina Souza (União), que cria o Maio Cinza, mês dedicado à prevenção do câncer cerebral.

Na área de transparência e serviços públicos, foi aprovado o PL n.º 633/2023, do vereador Preto Aquino (Podemos), que dispõe sobre a publicização e transparência das solicitações e execuções referentes ao serviço de iluminação pública.

Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar Recreativa e Cultural Torcida Garra Alvinegra, proposto pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos); e a concessão do Título de Cidadão Natalense ao senhor José Clewton do Nascimento, proposta da vereadora Brisa Bracchi (PT).

Autor(a): BZN