O plenário da Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou na tarde de ontem (4) o projeto apresentado pelo presidente do parlamento, vereador Paulinho Freire (PSDB), que amplia o combate à violência contra idosos.

Trata-se do Projeto de Lei 278/2019, que obriga os servidores da Saúde a fornecer informações ao Conselho Municipal do Idoso sobre casos de violência física ou psicológica ou maus-tratos contra pessoas acima de 60 anos. 

Explica Paulinho:

- O objetivo é resguardar o direito previsto no Art. 4° da Lei 10.741/2003 do Estatuto do Idoso, que estabelece que nenhum idoso poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. Para nossa tristeza, constatamos que a grande maioria das agressões ocorre no âmbito familiar ou por pessoas próximas das vítimas, como vizinhos e amigos.

Acrescenta:

- Neste cenário, políticas de inclusão para as pessoas idosas tornam-se urgentes na capital potiguar, ante o acelerado processo de envelhecimento da população e um índice cada vez maior da expectativa de vida. Em tempo: fomentar ações que assegurem serviços de qualidade para a terceira idade e desenvolver estratégias que visem coibir violências neste segmento é dever deste parlamento em conjunto com todos os setores da sociedade.

O vereador Franklin Capistrano (PSB) defendeu a proposta:

- A violência contra os idosos configura-se uma grave violação dos direitos desses cidadãos, o que evidencia a incapacidade dos governantes em garantir uma vida digna aos que dedicaram décadas de trabalho em prol do país. Portanto, parabenizo o meu colega Paulinho Freire por conceber uma matéria tão relevante.

Autor(a): Eliana Lima