Com o placar de 19 votos favoráveis e três contrários, a Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão de hoje (4) o projeto que torna bares e restaurantes atividades essenciais durante a pandemia. 

Autor da proposta, o vereador Aldo Clemente (PDT) explica que o objetivo é estabelecer regras de funcionamento para o setor a partir de rígidos protocolos de segurança. Justifica que, no substitutivo ao Projeto de Lei Nº 166/2021, o setor de restaurantes, bares e similares vem sendo um dos mais prejudicados pela pandemia, sendo este responsável pela geração de milhares de empregos.

Destaca:

- A aprovação desse projeto não é para a proliferação do vírus COVID, pelo contrário é para que sejam feitas as devidas fiscalizações. Nossa proposta é encontrar uma forma de proteger a vida da população, mas também o trabalhador, os salários e os empregos que já estão cada vez mais escassos. O setor vem sendo um dos mais prejudicados pela pandemia, sendo este responsável pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos na capital.

Chama a atenção para a participação na arrecadação de impostos na capiral-potengi e alerta que o risco de falência desses estabelecimentos poderá impactar sem volta na arrecadação de impostos municipais. "A atividade turística movimenta hoje cerca de 65% da economia de Natal e os bares e restaurantes têm uma parcela significativa nessa área", diz.

O projeto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara, também passou pelas Comissões de Saúde e de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Casa. 

Agora segue para a sanção do prefeito Álvaro Dias.

Autor(a): Eliana Lima