Na sessão ordinária dessa terça-feira (20), a Câmara Municipal de Natal (CMN) avançou na discussão e aprovação de projetos que visam proteger os direitos dos animais, estudantes atletas e promover a liberdade religiosa, além de debater medidas de conscientização sobre automutilação entre crianças e adolescentes.

O Projeto de Lei nº 402/2023, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), foi aprovado em segunda discussão e determina que estabelecimentos que comercializam plantas informem sobre espécies tóxicas para animais. “Os tutores precisam dessa informação para evitar riscos à saúde dos seus pets. É um projeto simples, mas que pode salvar vidas”, destacou o parlamentar.

Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 584/2022, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que busca garantir a proteção integral dos estudantes atletas, permitindo que faltas sejam abonadas e provas ou atividades sejam remarcadas para que esses alunos não tenham prejuízos acadêmicos ao representarem Natal em competições. “O objetivo é assegurar que esses jovens tenham condições de conciliar os estudos com suas carreiras esportivas”, explicou Kleber.

Já o Projeto de Lei nº 53/2024, do vereador Luciano Nascimento (PSD), institui a política municipal de promoção à liberdade religiosa e combate à intolerância. O parlamentar destacou a importância do respeito entre crenças. “O Brasil é um Estado laico, e precisamos garantir que todos tenham sua fé respeitada. Sou católico, mas respeito todas as religiões, e esse projeto reforça esse princípio”, afirmou.

Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 304/2022, do vereador Preto Aquino (Podemos), propõe a criação da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Automutilação de Crianças e Adolescentes. O vereador chamou a atenção para o crescimento desse problema, agravado pelo uso da internet. “Precisamos de políticas públicas para levar essa conscientização às escolas, unidades de saúde e demais espaços que atendem crianças e adolescentes”, ressaltou.

Autor(a): BZN