Aprovada hoje (28) pela Câmara Municipal de Natal, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar enviado pelo prefeito Álvaro Dias que trata sobre a reforma previdenciária dos servidores públicos municipais. 

O texto deve adequar o fundo previdenciário do município à Emenda Constitucional 103/2019, que instituiu a Reforma da Previdência Social no Brasil. Sendo assim, estados e municípios têm até o próximo dia 31 de julho para adotar as medidas necessárias para o cumprimento das normas. 

Vice-presidente da CMN, Nina Souza (PDT) destacou:

- A reforma da previdência é um tema complexo que deve ser discutido de forma ampla. Hoje, Natal conta com dois fundos previdenciários, o Funcapre e o Funfipre, este último é onde Natal precisa injetar R$ 17 milhões mensais. Comparado à reforma nacional, a municipal apenas  pincelou o mínimo, com  a alíquota de 14%. Sobre a alíquota progressiva nós temos a responsabilidade real com o município de Natal. Se aprovarmos de forma errada nós vamos tirar dos 900 mil habitantes de Natal recursos em todas as áreas, proveniente de convênios, contratos etc. 

Líder do governo na casa, Kléber Fernandes (PSDB) explicou, diante da obrigatoriedade da alíquota média de desconto na ordem de 14%:

- Então, eu trago alguns dados, os servidores que ganham de R$ 1.045 até R$ 6 mil reais representam 83% da arrecadação previdenciária. Ainda que fizéssemos uma alíquota progressiva e aplicássemos uma alíquota muito mais alta a faixa de servidores que ganham mais, ainda assim, já que quem ganha mais é uma minoria, nós não conseguiríamos atingir a média de 14%. Nós concordamos que é uma questão de justiça a alíquota progressiva, mas como a base da pirâmide é muito densa, a conta não fecha e Natal sofrerá as sanções previstas na legislação que são danos irreparáveis para a economia municipal". 

De Maurício Gurgel (PV):

- O ponto que gera mais discussão é da alíquota, que precisamos chegar a um denominador comum para diminuir os danos que essa previdência vai causar aos servidores.

Autor(a): Eliana Lima