Durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (25), os vereadores da Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovaram sete projetos de lei. Entre os destaques, estão propostas do Executivo que tratam da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e da ampliação do prazo para operações de crédito destinadas a obras de infraestrutura na capital potiguar.

Um dos principais itens aprovados foi o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, que prorroga até 30 de agosto de 2028 o prazo para que o Município possa contratar empréstimos com instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal, por meio do programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e Saneamento). O valor estimado é de R$ 400 milhões, com recursos previstos para obras como a construção do novo Hospital Municipal e sistemas de captação de águas pluviais.

Segundo o vereador Aldo Clemente (PSDB), líder do governo na Casa, a proposta apenas estende o prazo de contratação de um empréstimo já autorizado. “Os recursos são essenciais para obras estruturantes e de contrapartida em Natal. É uma medida importante para garantir a continuidade de projetos fundamentais para a cidade”, justificou.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 376/2025, referente à quarta revisão do Plano Plurianual 2022-2025. A proposta visa adequar metas e programas às demandas atuais da cidade. “Essa revisão foi necessária para ajustar o PPA à realidade de Natal e garantir que as políticas públicas estejam alinhadas às necessidades da população”, acrescentou Aldo.

Entre os projetos de autoria do Legislativo, destacou-se o Projeto de Resolução nº 09/2025, de iniciativa do vereador Tony Henrique (PL), que cria a Comenda “Albertina Bezerra Barreto”. A honraria será concedida a mulheres da comunidade evangélica que se destacam em atividades de intercessão, oração e visitação nas igrejas.

“A Comenda é um reconhecimento ao legado de Albertina Bezerra Barreto, fundadora dos círculos de oração. É uma forma de homenagear dirigentes e intercessoras que exercem um papel tão importante nas igrejas e na sociedade”, afirmou o parlamentar.

As propostas seguem agora para sanção do prefeito, no caso dos projetos de lei, ou promulgação pela própria Câmara Municipal, no caso do projeto de resolução.

Autor(a): BZN