A Câmara Municipal de Natal realiza amanhã (15), a partir das 9h30, uma audiência pública virtual para debater o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Executivo que trata da reforma previdenciária dos servidores públicos municipais, com entidades sindicais e associações de servidores públicos.

No encontro, serão discutidos os principais pontos das propostas apresentadas pela Prefeitura de Natal. O texto tem o objetivo de adequar o fundo previdenciário do Município à Emenda Constitucional 103/2019, que instituiu a Reforma da Previdência Social no Brasil. 

O debate pode ser acompanhado ao vivo pela TV Câmara Natal, Canais 51.4 (Digital e aberto) e 10 (Cabo), no Youtube e pelo site do Legislativo natalense (cmnat.rn.gov.br). 

Fonte: CMN