A Câmara Municipal de Natal (CMN) concluiu o primeiro semestre legislativo de 2025 com a votação de 33 projetos de lei durante a sessão ordinária desta quinta-feira (26). Entre os principais destaques estão a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, o reajuste salarial da Guarda Municipal e a proposta que altera a nomenclatura da corporação para Polícia Municipal.

Um dos projetos mais relevantes foi o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, de autoria do Executivo, que concede reajuste de 5,48% aos guardas municipais, com efeitos financeiros retroativos a 1º de junho. O percentual corresponde à recomposição da inflação acumulada nos últimos 12 meses. O vereador Subtenente Eliabe (PL) celebrou a aprovação. “É uma medida que vai valorizar, incentivar e motivar os agentes de segurança a estarem nas ruas defendendo a nossa população como ela merece”.

Também foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL nº 278/2025) para o exercício financeiro de 2026, encaminhada pelo Executivo com 25 emendas parlamentares, 19 delas de forma consensual. O líder do governo na Casa, vereador Aldo Clemente (PSDB), destacou o entendimento entre os parlamentares. “Aprovamos uma lei com responsabilidade, com atenção à saúde, educação e assistência social”. O texto teve quatro votos contrários e duas abstenções.

Outro projeto que gerou debate foi o PL nº 316/2025, de autoria do vereador Cláudio Custódio (PP), que obriga a instalação de filtros de acesso a conteúdos ilícitos e impróprios em redes públicas e privadas oferecidas ao público, como em escolas, hotéis e órgãos municipais. “O objetivo principal é bloquear o acesso de predadores sexuais, principalmente os que atuam contra crianças e adolescentes. O projeto prevê filtros em contratos de internet com o poder público e em estabelecimentos turísticos da cidade”, explicou o parlamentar.

O presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), avaliou positivamente o semestre legislativo. “Foram seis meses de muito trabalho. Vamos entrar em recesso com a certeza de que cada parlamentar fez o seu melhor. Quem ganha com isso é a população de Natal”, declarou.

Autor(a): BZN