A Câmara Municipal de Natal aprovou ontem (18), durante a Sessão Ordinária, um projeto de resolução da mesa diretora, que estende o primeiro semestre legislativo até o dia 31 de julho. A medida suspende o recesso do meio do ano e aumenta o período de trabalho dos parlamentares da Casa.

De acordo com o presidente da CMN, vereador Paulinho Freire (PSDB), essa é uma forma de compensar o tempo de trabalho que foi prejudicado pela pandemia do novo coronavírus e garantir a votação de pautas importantes para a sociedade natalense. 

Os parlamentares também aprovaram em regime de urgência, o projeto de Lei Nº 176/2020, de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT), que trata do recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias, em caráter emergencial, pelo período em que perdurar a pandemia da covid-19. Já em segunda discussão foi aprovado o projeto de Lei N° 120/2019, que institui o dia 22 de setembro como o Dia do Laço Branco – dia municipal de mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres. A matéria é de autoria do vereador Fúlvio Saulo (SD).

A Casa também votou pela manutenção de dois vetos de autoria do poder Executivo, a projetos de Lei de autoria do vereador Preto Aquino (PSD). O primeiro trata da criação da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e o segundo trata da presença de agentes de trânsito em obras de infraestrutura no município de Natal. 
 

Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Os vereadores também aprovaram em primeira discussão, de forma consensual, o projeto de Lei N° 137/2020, de autoria do chefe do poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do município para o exercício de 2021. Na próxima sessão ordinária virtual, os parlamentares começarão a discutir as emendas ao projeto. 

Autor(a): Kehrle Junior 
Fonte: CMN