A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal (CMN) apreciou seis projetos na reunião desta quarta-feira (4). Um deles foi o Projeto de Lei 108/2022, de autoria do Executivo, que autorizao a realização de concurso público no Legislativo natalense.

A matéria inclui o certame na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022.

Presidente da comissão, Raniere Barbosa (Avante) explicou:

- O projeto reconhece a prerrogativa do Poder Legislativo para realizar seu concurso, importante para reforçar os trabalhos legislativos implementando o quadro de pessoal para preenchimentos de cargos da Câmara Municipal.

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Além deste, foi aprovado o PL 691/2021, de Robson Carvalho (União Brasil), que participou virtualmente da reunião, que reconhece Natal como Município Turístico Pet Friendly.

Outro aprovado foi o PL 402/2021, de Robério Paulino (PSOL), que institui a Ação Cultural "O Jovem Poeta" no âmbito do município. "Nossa educação tem sido muito deficiente. Temos que educar as crianças para gostar de estudar e gostar do lúdico, da arte e da poesia. Esse projeto visa estimular os estudantes a produzirem poemas que podem ser selecionados pela prefeitura para publicação anual em livro, estimulando essa atividade nas escolas", explicou o autor.

O vereador Nivaldo Bacurau (PSB) também participou da reunião de forma remota.

Autor(a): Eliana Lima