Política

Comissão da AL cria Fundo de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência no RN

12 AGO 2020

Todos os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovaram na tarde de hoje (12) a tramitação da proposta que cria o Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência no Estado. 

Autoria da deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), o Fundo deverá ser criado e gerido pelo Executivo, com recursos a serem destinados ao financiamento de treinamentos profissionais para as mulheres vítimas de violência doméstica e a reinserção no mercado de trabalho.

Também prevê ações para implementação, manutenção e apoio ao Projeto Casa Abrigo.

Justifica a deputada:

- A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma dura realidade no seio da sociedade em que vivemos. Casos de agressões físicas, psicológicas ou verbais no  contexto doméstico são noticiados diariamente, e obrigam o poder público a utilizar de instrumentos legais para coibir abusos e proteger as vítimas. Razão pela qual se faz de extrema necessidade a criação de um Fundo para fins de que a mulher vítima de violência doméstica se desvincule de seu relacionamento abusivo, sabendo que serão amparadas e que poderão desenvolver uma profissão, reinseridas no mercado de trabalho e conseguirão a independência que desejam.

Autor(a): Eliana Lima



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