A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou, nessa quinta-feira (5), três projetos de lei voltados ao ordenamento urbano da capital potiguar.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 110/2025, de autoria do vereador Tárcio de Eudiane (União), que propõe regras mais rígidas para o controle da poluição sonora em estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes. O texto também estabelece procedimentos para fiscalização e apreensão de equipamentos de som.

“O objetivo é garantir uma regulamentação específica, especialmente em relação a bares e restaurantes, para que não haja extrapolação dos limites previstos na lei do silêncio”, afirmou o relator da matéria, vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos). Ele destacou ainda que o tema será debatido em audiência pública, reconhecendo a importância econômica desses empreendimentos para a cidade.

A comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 034/2024, da vereadora licenciada Nina Souza (MDB), que torna obrigatória a instalação subterrânea de cabos de energia, internet, telefonia e similares em novas avenidas da cidade. Outro projeto da parlamentar, o PL nº 338/2024, foi aprovado para alterar a denominação da Praça Sabino Moura Cavalcanti, no bairro de Lagoa Seca, para Praça Raimundo Elpídio da Silva.

Participaram da reunião os vereadores Anne Lagartixa (SDD), Eribaldo Medeiros (Rede) e Kleber Fernandes (Republicanos).

Autor(a): BZN