A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou hoje (17), em reunião remota, projetos que incrementam direitos das crianças, adolescentes e idosos. 

Autoria do vereador Dagô do Forró (PSDB), o projeto prevê a notificação compulsória por parte dos órgãos municipais sobre casos de violência contra os idosos.

Relatora da matéria, a vereadora Ana Paula (PL) explicou:

- Essa proposta se refere à agressão física, psicológica, verbal contra o idoso. Todas as entidades municipais poderão identificar esse tipo de violência e fazer essa notificação, encaminhando ao Ministério Público.

O projeto de Júlia Arruda (PCdoB) prevê que no material impresso dos órgãos municipais destaque frases sobre os direitos da criança e do adolescente extraídas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Refugiados

As vereadoras Divaneide Basílio (PT), Ana Paula (PL), Eleika Bezerra (PSL) e o vereador Ary Gomes (PDT) debateram a situação dos refugiados na capital e no estado. Encaminharam a criação de uma Frente Parlamentar para manter a discussão permanente sobre o tema.

"Nossa comissão debateu projetos e entramos numa parceria com o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do estado (Ceram) para pensar políticas públicas efetivas com a participação de organismos internacionais e representantes da população de imigrantes", explicou a presidente da Comissão, vereadora Divaneide Basílio (PT). 

Além da Frente Parlamentar, há perspectiva da formação de uma rede municipal, elaboração do censo de refugiados e de um projeto de lei voltado à garantia de políticas públicas para os imigrantes.

Autor(a): Eliana Lima