A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia Legislativa do RN aprovou hoje (6) mais dois projetos de lei para ação de combate à covid-19 na área.

O projeto de iniciativa de Ubaldo Fernandes (PL) trata da suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais, cobranças de multas contratuais enquanto medida temporária de prevenção e de enfrentamento da covid-19.

Justifica o parlamentar:

- A pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no dia 11 de março, colocou o planeta em estado de alerta e diversos governos vêm adotando medidas severas para restringir a circulação de pessoas em espaços públicos e privados, seguindo as recomendações dos profissionais da saúde, que afirmam ser neste momento crucial, o regime de distanciamento social a melhor forma de combater a doença. No entanto, milhares de famílias estão hoje ameaçadas de despejos e remoções forçadas. Os processos de remoção, além de gerar deslocamentos de pessoas, também as obrigam a entrar em situações de maior precariedade e exposição ao vírus, como compartilhar habitação com outras famílias e, em casos extremos, a morarem na rua.

O PL de autoria do deputado Hermano Morais (PSB) propõe a disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação, redes sociais e streaming, sem qualquer contabilização do pacote de dados dos clientes. Também, suspensão dos serviços de telefonia e internet durante o período das medidas de contenção ao vírus.

Aulas 

Antes da deliberação dos projetos, a Comissão promoveu um debate sobre oe retorno das aulas presenciais nas redes privadas e públicas do estadoo, com participação de representantes de escolas particulares de Natal e do interior e da secretária-adjunta da Educação do RN, Márcia Gurgel.

Presidente do Sindicato das Escolas Particulares, Alexandre Marinho defendeu o retorno das aulas presenciais: 

- O nível é favorável ao retorno das aulas presenciais. Não vamos voltar de uma vez só. Se tem condições deve ser liberado para a volta das escolas privadas”.

Márcia Gurgel considerou:

- Estamos diante de dois pontos: uns querem o retorno e outros não. Sabemos do impacto dessa pandemia para as pessoas que não podem sofrer mais do que já sofreram. A orientação do comitê científico do Estado é retornar quando as taxas de contaminação baixarem. O parecer do dia 30 de julho tem até o dia 30 de agosto para que seja analisado os parâmetros.

E sugeriu que os representantes das escolas particulares elaborem um documento e remeta para discussão no Comitê Científico do Estado. 

Autor(a): Eliana Lima