Os vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniram nesta segunda-feira (12) e aprovaram 26 projetos ligados a diversas áreas da gestão pública.

Além desse, passaram pelo crivo da comissão os seguintes projetos de lei: PL n° 168/2022, para a concessão do auxílio-transporte a atletas e paratletas; PL n° 281/2021, da vereadora Ana Paula (SD), que cria a Semana de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos; e o PL n° 667/2021, do vereador Robério Paulino (PSOL), que trata de ações públicas de prevenção e educação ambiental do ecossistema marítimo.

Entre cinco vetos em pauta, quatro foram mantidos, como os que tratavam de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e o que se referia ao PL 607/2021, do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), que criava nova funcionalidade para a página eletrônica da Prefeitura receber imagens do cidadão sobre problemas existentes no município.

Autor(a): Cláudio Oliveira/CMN