A Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo na Câmara Municipal de Natal se reuniu na manhã desta segunda-feira (07) no plenário Érico Hackradt e apreciaram oito projetos de lei. Dos projetos em pauta, seis foram designados para relatorias e dois aprovados.

Dos projetos aprovados, o PL nº 827/2021, de autoria do vereador Luciano Nascimento, que estabelece o descarte correto dos cacos de vidro nos lixos domésticos e comerciais. A matéria prevê o acondicionamento adequado dos fragmentos de vidro e penalidade para aqueles que não cumprirem com a lei. 

Outra matéria aprovada é o PL nº 275/2022, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que dispõe sobre a possibilidade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem avisos e documentos cujas obrigatoriedades são inseridas por leis próprias através do formato digital, como Código Rápido (QR-CODE).

Autor(a): Juliane Araujo/CMN