A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deve votar nesta quarta-feira (17), a partir das 9h, o projeto de lei (PL 2.158/2023) que autoriza a venda de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados. A proposta é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB) e conta com parecer favorável do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), que apresentou um substitutivo ao texto original.

O relatório de Costa acolhe sugestões de diversos parlamentares, inclusive do próprio autor do projeto. Entre as mudanças, estão a exigência de que os supermercados instalem uma farmácia ou drogaria completa, em espaço fisicamente isolado e em conformidade com as normas da Anvisa. Também passa a ser obrigatória a presença de um farmacêutico durante o funcionamento.

A votação deveria ter ocorrido nessa quarta-feira (10), mas foi adiada após pedido do senador Dr. Hiran (PP-RR), que questionou a ausência de regras específicas sobre o desenvolvimento de marcas próprias de medicamentos. Humberto Costa, no entanto, afirmou que já existe regulamentação da Anvisa que veda essa prática a farmácias e drogarias.

Autor(a): BZN