Consultor técnico do Seturn (Sindicato das Empresas de Transporte Urbanos de Passageiros do Município de Natal), Nilson Queiroga foi um dos debatedores do  Semináriontu: Desafios do presente e o futuro do transporte público urbano em debate, que a Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU) realizou no São Paulo Expo Center.

Ocasião em que Queiroga defendeu uma mudança do modelo de financiamento do transporte público coletivo, sob a justificativa de que o sistema não pode ser sustentado apenas pelas pessoas que usam o serviço, através de tarifa.

Discorreu:

- Isto já estava muito cristalino nas minhas análises. E, agora especialistas em mobilidade urbana de todo o país trouxeram conteúdos inéditos em publicações sobre financiamento do transporte público, série histórica com o desempenho do setor (Anuário 2021-2022), propostas para um transporte público de qualidade e uma vida melhor e uma avaliação de entes públicos e privados sobre a crise do coletivo urbano.

Do Congresso

Em participação virtual, presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-TO), chamou a atenção para a obrigação do estado de participar e, eventualmente, subsidiar o transporte público de passageiros, para que seja atendido o direito social da população, de contar com transporte de qualidade. Também reconheceu que é papel da iniciativa privada compreender que é preciso fornecer veículos de qualidade e confortáveis, com equipamentos menos poluentes.

Nilson Queiroga considera:

- Com o tempo, nós precisamos, como país, avaliar uma forma de mudar a estrutura de financiamento do transporte coletivo que não seja só baseada na tarifa que cada um paga, até porque o benefício é de todos. Agora, como fechar essa conta é que nós ainda estamos refletindo, desenhando, e tentando chegar a um consenso.

E completa tal necessidade para quem não tem outro caminho que não seja a comunhão de esforços entre as três esferas governamentais (União, Estado e Município) e os concessionários do transporte público em busca de financiar um benefício de todos. 

Atenta que toda a sociedade pode ser beneficiada com um sistema de transporte coletivo eficiente, incluindo aqueles que se locomovem apenas de carro ou de bicicleta, não utilizando ônibus. “Ficou muito nítido no Seminário da NTU 2022 que um transporte coletivo funcional, eficiente, é importante para toda a cidade. Este é o debate que interessa a partir de agora. Já deveria estar na pauta dos gestores há anos. Transporte coletivo funcional é importante para a pessoa que usa o sistema, porque ele vai usar um sistema limpo, tempestivo, que tem uma tarifa acessível. É importante para os empregadores, porque eles vão ter previsibilidade em relação à frequência dos seus funcionários. É importante para todas as pessoas, porque os ônibus vão ser mais novos e vão emitir menos gases poluentes”, explicou Queiroga.

O consultor do Seturn justifica que desde o início da sua atuação no setor que trabalha para criar uma estrutura que permita que o transporte coletivo seja visto como um bem público e não um bem de cada pessoa que está usando. Todos se beneficiam com um transporte público de qualidade.

E que existe a expectativa do projeto de lei que criou um subsídio federal, durante três anos, para custear as gratuidades de passageiros idosos nos sistemas de transporte urbano. Estimado em R$ 5 bilhões anuais, o programa terá como fonte de custeio royalties de petróleo da União. Entretanto, ela não garante uma redução no preço da tarifa.

Detalha:

- Isso vai ter que ser avaliado no momento que chegar, porque nem chegou ainda. Vamos esperar. Na hora que chegar, quando chegar e quanto vai chegar, porque esse rateio foi feito com uma quantidade de municípios. Agora, nós precisamos ver quantos municípios vão entrar no Ministério para pedir, para ver quanto efetivamente chega. A gente tem que contar é com o dinheiro no caixa, e não com a expectativa.

O subsídio federal para custear as gratuidades de passageiros idosos nos sistemas de transporte urbano tem lastro no Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI). O projeto prevê o repasse de recursos federais para os estados, o Distrito Federal e os municípios que comprovem terem sistemas de transporte coletivo em operação.

Finaliza:

- Outro ponto abordado no Seminário da NTU 2022 foi a gratuidade para estudantes. O atual modelo onde quem paga é quem utiliza o transporte não pode permanecer. Se este custeio fosse pago com subsídio pelo poder público (estadual/municipal) ou até mesmo por um Fundo Federal seria possível manter o transporte sem aumento, por um período. E, no caso de Natal corrigir uma grande injustiça histórica onde o mais carente arca com os custos da meia passagem dos estudantes, inclusive de escolas particulares.

Autor(a): Eliana Lima