Controlador-geral do Estado, Pedro Lopes emitiu nota sobre a decisão da CPI da Covid na Assembleia Legislativa em indiciar a governadora Fátima Bezerra e o secretário Cipriano Maia (Saúde).

Íntegra da nota:

- Apesar da nossa indignação com o relatório paralelo da CPI da Covid na Assembleia Legislativa pelo pedido indiciamento da governadora Fátima Bezerra e do secretário Cipriano Maia, pois evidencia com nitidez o seu caráter político quando fundamentado em elementos subjetivos e ignorando a legislação brasileira em vigor na pandemia, em especial a Lei nº 13.979/2020, e até mesmo a lei de improbidade administrativa, um ponto muito relevante do conteúdo do documento ficou ofuscado.

Ao não imputar crime a agentes públicos e políticos do governo do RN, a CPI confirma que não houve corrupção nos contratos firmados pela Sesap para o enfrentamento da Covid-19.

Essa na verdade foi a grande frustração dos deputados da oposição. Ao abrirem a CPI certamente a expectativa era encontrar casos de desvios de recursos públicos, corrupção, escândalos que deteriorariam a imagem do governo. Mas desde o primeiro dia afirmávamos que nada seria encontrado porque nada havia. 

A CPI ao final confirma a lisura dos servidores e agentes políticos do governo do RN durante a pandemia.

Ainda nos primórdios da CPI alertava que a instauração sequer deveria ter sido acatada porque não se cumpria requisitos de mérito previstos no regimento interno da Assembleia Legislativa. 

Dos doze processos elencados na CPI, nenhum correspondia a acontecimento que implicasse descumprimento da ordem constitucional, legal, econômica e social.

Pelo contrário, todos atendiam rigorosamente estes objetivos, a exemplo inclusive da compra dos respiradores através do Consórcio Nordeste, que já tinha parecer do Ministério Público de Contas afastando o cometimento de qualquer irregularidade do ordenador de despesa, o Secretário Cipriano Maia, pois a Sesap tinha seguido o rito da legislação vigente.

Os deputados da oposição ignoraram esse trabalho antes e depois da CPI e no relatório paralelo ainda envolveram a governadora Fátima Bezerra porque “acham” que ela determinou ao Secretário Cipriano praticar a irregularidade de, na visão deles, adiantar os recursos para comprar os respiradores.

Acontece que o adiantamento dos recursos é permitido pela legislação e os atos praticados pelo governo seguiram também as normas, conforme atestou o Ministério Público de Contas. Por outro lado, para a governadora ser indiciada por improbidade é necessário acostar prova material de que ela deu a ordem ao Secretário Cipriano e ainda com a intenção de fraudar o erário. 

Única "prova" dos deputados da oposição é o "achismo", e por isso a governadora deve ser indiciada. Ainda bem que não vivemos num país autoritário. Num estado democrático de direito, a acusação com esse argumento vai direto para o arquivo. Fosse uma prova de faculdade, a nota seria zero.

Todos nós podemos ser enganados numa compra, infelizmente isso é bastante comum. Contudo, onde já se viu o consumidor ser penalizado porque comprou um produto com defeito? Mas foi exatamente isso que fizeram os deputados da oposição num dos pedidos de indiciamentos ao Secretário Cipriano. Querem tornar o consumir lesado em réu. 

No caso da compra dos ventiladores da empresa Baumer, os deputados da oposição, pasmem, isentaram a empresa que vendeu equipamentos defeituosos e se nega a devolver o dinheiro ao Estado, mas pediram indiciamento do Secretário Cipriano que colocou a empresa na justiça para recuperar os recursos.

Enfim, nesta CPI os deputados da oposição deram um tiro no pé. Apostaram alto quando a  abriram e perderam. Ao invés de terminar o jogo com dignidade, derrubaram a mesa. Com isso apequenaram a CPI e desrespeitaram a sociedade e os servidores da saúde pública do governo do RN, que passaram quatro meses indo à Assembleia Legislativa prestar depoimento, respondendo a todas as perguntas.

O relatório paralelo força a barra com seus pedidos de indiciamento, por isso afirmamos o seu caráter politiqueiro. Contudo, ao tempo que afasta qualquer imputação de crimes, confirma a lisura, probidão, dos agentes públicos e políticos do governo do RN.

Trabalhamos para salvar vidas. Além disso, atuamos com ética e retidão, respeitando e gerenciando com zelo o dinheiro do cidadão. Sigamos em frente fazendo sempre o certo!

Pedro Lopes

Controlador-Geral do Estado

Autor(a): Eliana Lima