O projeto de pesquisa Criminalidade Violenta, Justiça Criminal e Diretrizes para a Política de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte, coordenado pelo juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, já contabiliza dois livros lançados. O projeto traz a temática da violência e da segurança pública como objeto de pesquisa para alunos da graduação e pós-graduação da UFRN, além de sugerir uma política de estado na área de segurança pública adequada às necessidades e realidades do RN, formulada com suporte em pesquisas bibliográfica e documental, estudo de casos e com foco no exame das boas práticas nacionais e internacionais.

O primeiro livro lançado pelo projeto de pesquisa foi o Crime, violência e segurança pública: apontamento para uma política de Estado. Consta nessa obra a sugestão para a criação do “Fundo Rotativo” para gerenciar os recursos arrecadados com o rendimento do trabalho das pessoas privadas do direito de liberdade.

Na segunda obra, Política criminal: monitoramento de espaços públicos, (in)eficiência dos inquéritos policiais, duração razoável do processo e tratamento dos presos, é apresentada a proposta para que fosse regulamentada, por decreto da alçada da Governadora, a previsão da reserva de vagas nos contratos com o poder público (Legislativo, Executivo e Judiciário) para os internos, com retenção de percentual para pagamento de parte dos custos despendidos pelo Estado na manutenção do sistema penitenciário.

Os livros estão disponíveis, de forma gratuita, no site.

Autor(a): Marcos Pinto
Fonte: OWL Editora Jurídica