A juíza  Moniky Fonseca, da  5ª Vara da Justiça Federal no RN, acatou solicitação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e determinou a implantação de 26 novos leitos para atendimento de pacientes com covid-19, sendo 16 clínicos e 10 de UTI.

As vagas serão abertas até o dia 20, por três meses, em Parnamirim e Santo Antônio, pólos da 1ª Região de Saúde do estado. O custeio será compartilhado entre o governo estadual e prefeituras.   

O pólo de Parnamirim atenderá a mais de 212 mil habitantes de 11 municípios, com 10 novos leitos clínicos e cinco de UTI. A expansão em Santo Antônio terá mais seis vagas clínicas e cinco de UTI, para um contingente de 170 mil pessoas de 16 cidades da região. No total, mais de 382 mil pessoas de 27 municípios beneficiadas pela iniciativa.      

Mais 

MPF e MPRN também ingressaram com mais duas ações de mesmo teor na Justiça Federal, que cobram a abertura de leitos na 3ª e na 5ª regiões de saúde. Apesar de ter o mesmo fundamento, a ACP referente à 3ª região – que tramita na 1ª Vara da Justiça Federal no RN – teve o pedido de tutela de urgência negado e o juiz Magnus Delgado não promoveu audiência de conciliação – "instrumento que se provou efetivo na criação de novos leitos", considera os representantes dos parquets.

O magisgtrado também não determinou manifestação do estado e "municípios antes de indeferir o pleito, por entender que no regime democrático "o Judiciário não pode, nem deve, se arvorar em gestor administrativo"", dizem os MPs.   

Assim, o MPF vai recorrer da decisão. "O Grupo de Trabalho Estadual de acompanhamento das medidas governamentais e privadas relacionadas ao novo coronavírus (GT Covid-19) entende que o Judiciário deve resguardar o direito à saúde e vida das pessoas, bem como zelar pela adequada utilização dos recursos da União transferidos para os municípios do RN, informa o MPF.    

Na ACP que pede ampliação da rede de atendimento na 5ª região, a 4ª Vara da Justiça Federal aguarda manifestação dos réus (União, Estado e municípios) para decidir.

Operação

 O GT Covid-19, instituído na Procuradoria da República no RN, é formado pelos procuradores da República Caroline Maciel, Victor Mariz, Cibele Benevides, Fernando Rocha, Márcio Albuquerque, Maria Clara Lucena e Rodrigo Telles de Souza.

Das atividades, reuniões com os demais órgãos envolvidos, expedição de recomendações, celebração de Termos de Ajustamento de Conduta, instauração de inquéritos e ajuizamento de ações.

Autor(a): Eliana Lima