A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei Nº 44/2021,para que seja cumprida a prioridade das pessoas com deficiência na vacinação contra a covid-19, com foco nas pessoas com espectro autista e Síndrome de Down.

Alerta que a "Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência já prevê a prioridade dessas pessoas em vários aspectos, exatamente em razão das limitações que são impostas, cabendo assim ao Poder Público proteger esse grupo vulnerável da nossa sociedade”.

De acordo com a matéria, caberá ao Executivo e à Sesap (Secretária Estadual de Saúde) proceder à inclusão no rol de prioritários do programa de vacinação as pessoas com deficiência, e estabelecer as diretrizes e planejamento de distribuição dos imunizantes.

A deputada diz que a proposição atende a pleitos recebidos pelo mandato deste grupo de pessoas com deficiência e que “é de conhecimento público as complicações causadas pela pandemia do covid-19, pessoas com necessidades especiais estão entre os grupos prioritários de saúde, pois são consideradas, cientificamente, mais vulneráveis à gravidade da covid-19”.

Autor(a): Eliana Lima