Ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba (PR), o ex-procurador da República Deltan Dallagnol usou as redes sociais para se manifestar sobre a condenação, por 4 votos contra 1, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ontem (22), para que ele indenize o ex-presidente Lula da Silva por dano moral, em R$ 75 mil, adicionados de juros e correção monetária. Segundo o ministro relator, Luís Felipe Salomão, o valor total deve superar os R$ 100 mil.

Segue o desabafo de Dallagnol:

- O STJ determinou que eu indenize Lula pela apresentação da acusação contra ele em Powerpoint, num valor de R$ 75 mil, que pode ser triplicado com correção monetária e juros desde 2016. Essa decisão surpreendeu e é absurdamente injusta por 7 razões.

1. A apresentação retratou fielmente o conteúdo da acusação e foi uma forma de dar transparência e prestar contas do trabalho, como ocorreu em outros casos. A razão da repercussão (“espetacularização”) não foi a forma de apresentação, mas a gravidade dos fatos.

2. O ex-presidente Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro com base na acusação. A condenação foi confirmada no tribunal de apelação (2ª instância) e também no STJ. O STF não inocentou ou absolveu Lula, mas anulou a condenação por questão processual.

3. O ex-presidente Lula perdeu a ação nas duas primeiras instâncias do Judiciário, mais técnicas. O caso foi revertido no STJ, onde as indicações têm caráter mais político e muitos ambicionam uma vaga no STF, mas mais três coisas impediam a reversão do caso. 

4. Pela súmula 7 do próprio STJ, o tribunal não reexamina fatos e provas no tipo de recurso protocolado por Lula. Para examinar eventual indenização, era preciso reexaminar fatos e provas. Contudo, de modo não usual, a súmula foi superada.

5. Pela decisão do STF quando julgou o tema 940, que deve ser seguida de forma obrigatória por todos os tribunais, a ação de Lula não podia ser proposta contra mim, mas sim contra a União. O STJ superou essa questão também de forma inusitada.

6. Ainda que o STJ superasse isso tudo e considerasse haver algum tipo de excesso, agentes públicos só respondem por excesso no caso de dolo (intenção de prejudicar) ou de erro grosseiro, que nunca existiram nem foram comprovados.

7. Por fim, o Judiciário garantiu a impunidade de Lula, contra quem pesam fortes provas de corrupção, e está punindo quem trabalhou contra a corrupção. A injustiça é evidente, salta aos olhos. Há uma inversão de valores no Brasil. 

Não temos como impedir muitas frustrações na nossa vida, mas cabe exclusivamente a nós decidir o que faremos diante delas. Podemos nos tornar rancorosos e desistir, ou tentar mais, de novo e diferente. Eu decidi perseverar contra a corrupção e a injustiça no Brasil, e você?

Autor(a): Eliana Lima