Na reunião de hoje (15) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), os deputados-membros aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei de Isolda Dantas (PT) que institui no calendário oficial do Rio Grande do Norte o Dia Estadual do Refugiado. 

Comentou a relatora da matéria, Cristiane Dantas (SDD):

- Esse é um projeto de muita importância social e que faz a sociedade voltar o seu olhar para essa população.

Também recebeu parecer favorável o PL que trata da instalação de placas em braile sobre as linhas de ônibus e seus respectivos roteiros de viagens nos terminais rodoviários do RN.

Autor do projeto, Kléber Rodrigues (PL) comentou:

- Esse projeto vem beneficiar a população com deficiência visual e possui um grande alcance social.

De Kléber Rodrigues também foi aprovado, por unanimidade, o projeto que dispõe sobre o direito à prioridade de transferência, nas escolas da rede pública e privada, de filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica RN. 

O que recebeu os aplausos de Cristiane Dantas:

- Parabenizo o deputado pela matéria e ressalto a importância para as mulheres vítimas de violência e para a criança, que muitas vezes precisam sair do ambiente de violência e que com esse projeto terá seu direito de estar em sala de aula, mesmo que precise mudar de bairro ou até de cidade.

Mais

Receberam pareceres favoráveis ainda a admissibilidade da matéria e continuidade de tramitação do projeto que estabelece que as escolas públicas e privadas disponibilizem assentos em locais determinados aos alunos com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), autoria de Kléber.

E o projeto que cria a cartilha informativa sobre direitos do consumidor, de autoria do deputado Francisco do PT.

Dos deputados José Dias (PSD) e Sandro Pimentel (PSOL), foram analisados os PLs sobre a utilização de papel reciclado pelos órgãos da administração pública do RN; o que institui a semana estadual de sensibilização, proteção e conservação da tartaruga de pente, no calendário oficial do RN, e o que institui o dia estadual da tartaruga marinha.

Autor(a): Eliana Lima