Com assinatura do presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (PP), a edição dessa sexta-feira (14) do Diário Oficial do Município (DOM) trouxe a nomeação de 12 convocados no Concurso Público realizado em 2023.

É a Portaria nº 0273/2025-MD, que convoca os nomeados para que cumpram as formalidades previstas no Edital nº 01/2023, bem como as exigências legais para a posse dos cargos.

Explica Ériko Jácome: “A Portaria traz anexos que detalham os documentos e exames necessários. Entre as funções contempladas, estão os cargos de assistente legislativo nas áreas de administração, assistência geral, contabilidade, arquivologia e biblioteconomia”.

Complementa: “Essa convocação reflete o compromisso da Câmara Municipal de Natal com a transparência e a eficiência na gestão pública e visa garantir que os novos servidores sejam devidamente qualificados e estejam aptos a exercer suas funções com responsabilidade”.

Entre os itens exigidos estão o comprovante de escolaridade, cópias de documentos de identificação com foto, de CPF, de título de eleitor com comprovante de votação, e, para os candidatos do sexo masculino, a cópia da carteira de reservista. Além disso, devem apresentar uma foto recente, cópias de certidões de nascimento ou casamento, e outros documentos que comprovem a qualificação exigida para cada cargo.

Ainda de acordo com a Portaria nº 0273/2025-MD, os candidatos precisam apresentar certidões negativas de antecedentes criminais, bem como uma série de declarações, incluindo uma de bens patrimoniais e de sanções impeditivas do exercício de cargo público. Outro requisito fundamental é a apresentação de um atestado de aptidão física e mental, além de um comprovante de residência atual.

A convocação também estabelece uma lista rigorosa de exames médicos que os nomeados devem realizar. Entre esses, estão hemograma completo, glicemia em jejum, testes de função hepática, além de exames cardíacos, como o eletrocardiograma. Para os candidatos do sexo masculino com mais de 40 anos, é solicitado o exame de PSA livre e total.

Autor(a): BZN