Na divulgação das informações sobre as contas públicas, que iniciaram o ano de 2020 com saldo positivo, somando em janeiro superávit primário de R$ 44,124 bilhões (descontada a inflação), o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, também sobre o polêmico orçamento imposotivo, que leva ao entrevero os poderes Legislativo e Executivo.

Pois bem, sobre tal orçamento, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, já disse que não impedirá o contingenciamento de gastos para cumprir a meta fiscal, embora imponha uma linearidade no bloqueio, sem que o governo possa definir todas as áreas em que queira poupar, segundo a Agência Brasil.

A proposta de emenda à Constituição que criou o orçamento impositivo foi aprovada no ano passado. Assim, fica obrigatória a execução de emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União até um valor-limite vinculado à receita líquida, mas tais emendas estão sujeitas a contingenciamento de gastos.

De acordo com Mansueto, do total de despesas previstas para este ano (R$ 1,479 trilhão), R$ 126 bilhões são discricionárias (não obrigatórias). O governo só pode contingenciar as despesas discricionárias.

Garantiu que  tem bom diálogo com os parlamentares:

- O orçamento impositivo não é o fim do mundo. Tudo é uma questão de operacionalização do orçamento impositivo, e isso vai ser resolvido com um bom diálogo com o Congresso.

Autor(a): Eliana Lima