15 JUL 2020
Diante do impasse para a votação na Assembleia Legislativa da PEC que altera as normas previdenciárias do RN, entidades que representam a economia potiguar emitiram nota para solicitar urgência na votação, em que 13 deputados são contra o adiamento e 11 são favoráveis.
A reforma, além de corrigir parte do déficit previdenciário, deve seguir à determinação do Governo Federal para que estados e municípios com regime próprios de aposentadorias e pensões revisem até o dia 31 de julho as regras para se adequar à Emenda Constitucional 103. O Estado que não cumprir pode deixar de receber verbas federais.
A nota emitida:
Autor(a): Eliana Lima
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