O deputado Kléber Rodrigues (PL) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa para possibilitar prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública às crianças em situação de vulnerabilidade no RN. 

De acordo com o PL, são consideradas vulneráveis as crianças em seguintes situações: 

Abuso e maus-tratos na família ou nas instituições de acolhimento; 

Exploração e abuso sexual; 

Abandono e/ou negligência; 

Trabalho abusivo e explorador; 

Tráfico de crianças; 

Acolhidas em abrigos geridos pelo poder público ou em instituições privadas sem fins lucrativos devidamente cadastradas junto ao Estado; 

Em situação de rua e, depois de previamente triados pelo poder público, inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional; e outras situações previstas em lei.

Diz o deputado:

- Significa afastá-los de uma situação indigna de vida e oferecer meios para que possam mudar o futuro, visto que a escola em tempo integral vai trazer uma maior exposição de estudantes ao serviço de educação e um menor tempo de exposição aos riscos.

Autor(a): Eliana Lima