A Justiça da Espanha rejeitou em definitivo o recurso apresentado pelo governo brasileiro para extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio Filho. A decisão é irrecorrível, segundo fontes do alto escalão do governo ouvidas pela coluna de Lauro Jardim, do O Globo.

Eustáquio é alvo de mandados de prisão no Brasil por crimes como incitação a atos antidemocráticos, divulgação de dados de autoridades e uso de perfis falsos para ataques nas redes sociais. Ele reside na Espanha desde 2023 e já havia solicitado asilo político.

Com base em pareceres da procuradoria espanhola, o tribunal entendeu que os fatos atribuídos a ele não configuram crimes sob a legislação espanhola, sendo protegidos pela liberdade de expressão. Por isso, não há “dupla tipicidade”, requisito legal indispensável para extradição entre os dois países.

Com o arquivamento definitivo do processo, Eustáquio permanece livre no país europeu, agora sem qualquer possibilidade de repatriação forçada via canais judiciais.

Autor(a): BZN