A Polícia Federal deflagrou, hoje (22), operação Acesso Pago, que joga lupas sobre tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.

Entre os cinco presos, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, em mandado expedido pelo juiz federal Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do DF. 

Também foram cumpridas busca e apreensão em endereços dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, apontados como lobistas que atuavam no MEC quando sob o comando de Ribeiro, pela suspeita de negociarem com prefeitos a liberação de recursos federais – mesmo sem ter cargo no governo.

São 5 mandados de prisão e 13 mandados de busca em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. Outas medidas cautelares diversas, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas.

Segundo a PF, com base em documentos, depoimentos e Relatório Final da Investigação Preliminar Sumária da CGU (Controladoria-Geral da União) reunidos em inquérito policial, foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas.

Com base em documentos,

As ordens judiciais foram emitidas pela do Distrito Federal, após declínio de competência à Primeira Instância. A investigação corre sob sigilo.

Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e 5 prisões nos Estados de Goiás, São Paulo, Pará, além do Distrito Federal. Outas medidas cautelares diversas, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas.

“O crime de tráfico de influência tem pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses)”, informa a PF.

Autor(a): Eliana Lima