A governadora Fátima Bezerra sancionou hoje (26) a Lei Estadual Nº 10.786/2020, o que permite a permuta de imóveis, nova modalidade de indenização para facilitar os procedimentos de desapropriação em Barra de Santana, no município de Jucurutu. 

Legislação que atende uma das reivindicações da comunidade, que será realocada para a vila projetada para abrigar a população devido a construção da Barragem de Oiticica.

A lei partiu de um projeto enviado pelo Executivo e aprovado na Assembleia Legislativa, com relatório do deputado Francisco do PT na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do parlamento.

Autor(a): Eliana Lima