Diante do confuso quadro de pandemia, o deputado estadual Francisco do PT apresentou projeto de lei para que sejam aprovados novos prazos para a validade das licenças e autorizações expedidas pelo Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente) no RN. 

Até o término da vigência do decreto estadual de calamidade pública devido à pandemia.

Explica:

- Tal solicitação justifica-se em razão da grave crise de saúde pública em decorrência da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que afeta toda a economia em especial os micro e pequenos empreendedores, os quais já começam a ter dificuldades de honrar seus compromissos.

E pondera:

- Sucessivas prorrogações, sem a definição de um prazo determinado ou data de médio alcance, podem trazer intranquilidade para aqueles que precisam de licenças e autorizações expedidas pelo Idema. Esses podem ficar sempre se perguntando até quando vai a próxima prorrogação.

Autor(a): Eliana Lima