28 JUL 2020
Diante do confuso quadro de pandemia, o deputado estadual Francisco do PT apresentou projeto de lei para que sejam aprovados novos prazos para a validade das licenças e autorizações expedidas pelo Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente) no RN.
Até o término da vigência do decreto estadual de calamidade pública devido à pandemia.
Explica:
- Tal solicitação justifica-se em razão da grave crise de saúde pública em decorrência da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que afeta toda a economia em especial os micro e pequenos empreendedores, os quais já começam a ter dificuldades de honrar seus compromissos.
E pondera:
- Sucessivas prorrogações, sem a definição de um prazo determinado ou data de médio alcance, podem trazer intranquilidade para aqueles que precisam de licenças e autorizações expedidas pelo Idema. Esses podem ficar sempre se perguntando até quando vai a próxima prorrogação.
Autor(a): Eliana Lima