20 DEZ 2020
Em solenidade com a presença de representantes das entidades estudantis do estado, foi sancionada lei de autoria da deputada Isolda Dantas, que institui a Política Estadual de Assistência Estudantil (PEAES), com o objetivo de reduzir desigualdades, assegurando a permanência de jovens na educação de nível médio e superior.
Serão beneficiados os estudantes matriculados na rede pública estadual ou em curso superior presencial que comprovarem situação de carência socioeconômica com renda per capita de até um salário-mínimo e meio.
No mesmo evento também foi assinada a Minuta de Decreto que regulamenta a Lei Estadual nº 8.215, de 31 de julho de 2002, cuja autoria é da então deputada, Fátima Bezerra, e que dispõe sobre o direito dos estudantes à meia-passagem no transporte rodoviário intermunicipal.
Têm direito ao benefício estudantes regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino, públicos ou particulares, de ensino fundamental, médio, médio técnico, superior e pré-ENEM, do Rio Grande do Norte.
Estiveram representados no evento: União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas(UBES), União Estadual dos Estudantes (UEE) Associação Potiguar dos Estudantes Secundaristas, União dos Estudantes Secundaristas Potiguares (UESP), União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas, Centro Estudantil Mossoroense (CEM), Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico, DCE/UFRN, DCE/UERN, DCE/Ufersa, Rede de Grêmios do IFRN, Grêmio do Colégio Atheneu, Grêmio Diversitas e Grêmio do Instituto Padre Miguelinho.
Acompanharam a governadora na solenidade, além dos citados, o vice-governador, Antenor Roberto, os secretários, Gustavo Coelho (Infraestrutura), Manoel Marques (DER), Eveline Guerra (Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos), e a vereadora eleita, Brisa Bracchi.
Fonte: Assecom-RN
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