O governo Bolsonaro encaminhou no final da tarde de hoje (3) ao Congresso Nacional três propostas que alteram leis orçamentárias em vigor, em meio às discussões sobre veto do presidente às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento de 2020.

A ideia é manter o veto presidencial e que os R$ 30 bilhões sejam fatiados da seguinte forma:

Executivo: R$ 15 bilhões;

Câmara: R$ 10 bilhões;

Senado: R$ 5 bilhões. 

Informações da Agência Câmara indicam que "um dos textos (PLN 3/20) altera o identificador de resultado primário de R$ 9,599 bilhões em emendas apresentadas pelo relator-geral. Hoje identificadas com o número 9, parte passará a ser classificada com o número 2, reservado aos gastos discricionários do Executivo. Outro bloco dessas emendas será cancelado, a fim de permitir o reforço de despesas atualmente já classificadas com o número 2.

Os outros dois textos encaminhados pelo governo Bolsonaro modificam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Um deles (PLN 4/20) determina que, na execução de emendas, relator-geral ou comissão do Congresso somente serão ouvidos pelo governo quando a iniciativa parlamentar reforça dotação original proposta pelo governo – e apenas em relação ao montante que foi acrescido.

A outra proposta (PLN 2/20) altera a LDO com objetivo de estabelecer regras para o cumprimento da Emenda Constitucional 100, que trata das emendas parlamentares impositivas, e da Emenda Constitucional 102, que estabeleceu a divisão com estados e municípios dos recursos do leilão de excedentes do pré-sal.

Segundo a justificativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, as alterações na LDO são necessárias para permitir eventuais ou futuras modificações nas emendas apresentadas pelo relator-geral e pelas comissões e também para assegurar o cumprimento da meta fiscal deste ano – um déficit primário de R$ 124,1 bilhões".

Autor(a): Eliana Lima