Com assinatura do ministro Paulo Guedes (Economia) e do secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Bruno Westin, foi publicado na edição de hoje (12) do Diário Oficial da União (DOU) a resolução que autoriza a desestatização do Parque Nacional de Jericoacoara (PNJ), atualmente administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

De acordo com o documento, a concessão valerá por 30 anos, na modalidade de concorrência e valor mínimo de outorga de R$ 747.566,28. O critério de julgamento será a maior oferta fixa.

A concessão permitirá prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do PNJ.

O PNF foi incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND) em dezembro de 2019. 

Autor(a): Eliana Lima