O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do RN, edição desta quarta-feira (12) uma Lei que pretende criar medidas controlar o  crescimento populacional de cães e gatos no RN, além de programas que protejam esses animais.
 
Para o trabalho de recolhimento dos animais, equipes vão averiguar a existência de proprietário ou cuidador na comunidade em que forem encontrados.

Se o animal for considerado "comunitário", depois de ser recolhido e esterilizado, será registrado e devolvido à comunidade de origem - com a assinatura de um cuidador. É considerado "comunitário" o animal sem um responsável único e com laços de dependência com a comunidade.

Tais animais ficarão por 72 horas à disposição de seus responsáveis, quando serão esterilizados. Após esse prazo, os que não foram resgatados por um cuidador serão colocados para adoção.

Para as ações, o governo viabilizará a destinação de local para a manutenção e exposição dos animais para a adoção, em espaço aberto à visitação pública. E serão feitas campanhas para conscientização sobre a necessidade de esterilização, de vacinação periódica e de que "o abandono, pelo padecimento infligido ao animal, configura, em tese, prática de crime ambiental"
 

Autor(a): Eliana Lima