O presidente Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (23) um decreto que regulamenta o uso obrigatório da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais no Brasil. A medida, anunciada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), tem como objetivo fortalecer a segurança nas políticas assistenciais e acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

De acordo com a ministra Esther Dweck, a implementação será feita de forma gradual, começando pelas novas concessões de benefícios. Já os cidadãos que já recebem benefícios sociais terão um prazo maior para se adequar. Estão previstas exceções para pessoas com mais de 80 anos e com dificuldade de locomoção.

A medida está prevista na Lei 15.077/2024, que trata da Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil. A CIN passará a ser o principal instrumento de identificação biométrica e biográfica dos cidadãos brasileiros, substituindo gradualmente os documentos anteriores.

Para viabilizar a coleta biométrica em regiões remotas e vulneráveis, o governo firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal, que já detém a biometria de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família. A ideia é aproveitar a capilaridade do banco para ampliar o acesso ao documento em todo o território nacional.

Um projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte, em cooperação com os estados, como parte do esforço para consolidar a Infraestrutura Pública Digital de identificação. A iniciativa integra a estratégia de governança de dados do governo federal, anunciada também nesta quarta-feira.

Segundo o MGI, a biometria contribuirá para oferecer mais segurança, evitar fraudes e facilitar o acesso dos cidadãos a diversos serviços públicos, promovendo inclusão digital e eficiência administrativa.

Autor(a): BZN