Ex-deputado federal, jornalista, advogado e professor de Direito Constitucional da UFRN, Ney Lopes de Souza faz uma análise com base em conhecimentos sobre a ação policial na comunidade de Jacarezinho, no Rio de Janeiro, que resultou em 29 mortes, uma delas de um policial civil executado.

Com o título Chacina ou operação policial?, ele discorre:

- A Polícia Civil do RJ realizou operação na favela do Jacarezinho, uma das mais violentas da cidade. O fato vem provocando debates na mídia e de instituições ligadas aos direitos humanos. De início cabe lembrar que o artigo 144 da Constituição define a “segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. Essa segurança, segundo a CF, “é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. As ações da segurança devem se nortear pela chamada “inteligência policial”, que consiste no conhecimento prévio dos locais, onde se realizarão operações de combate ao crime. No caso específico do RJ, foi realizado durante dez meses trabalho de inteligência. Nas redes sociais e na internet, a polícia identificou os responsáveis por repetidas ações criminosas dentro da comunidade (muitas vezes com o apoio dos habitantes, que são ajudados pelos marginais). Foram feitos os perfis dos acusados com a liberação de autorização judicial para a operação ser feita. Estavam sendo planejados, assassinatos, roubos frequentes e até mesmo o sequestro de trens da Supervia, que serve a centenas de milhares de cariocas. Foi constatado que o narcotráfico do Jacarezinho adota técnicas de guerrilha, armas pesadas e até mesmo tem soldados com fardas. A decisão foi a realização de operação policial, agora denominada pela mídia de chacina. Devia o Poder Público ficar parado e nada fazer? A chacina é um assassinato coletivo, massacre, de pessoas desarmadas. Em Jacarezinho houve combate entre a Polícia Civil e bandidos fortemente armados e com orientação de resistir até o último homem à ação do Estado. Descritos os fatos, caberá a um internauta raciocinar e formar juízo sobre o que ocorreu no Rio de Janeiro. Em qualquer hipótese, todos devem lamentar os mortos, que afinal são seres humanos. No mínimo, o bom senso recomendará, que ainda é cedo para considerar chacina o trabalho da polícia. As investigações não foram ainda concluídas. Em tais condições, por que condenar a Policia previamente, responsabilizando-a por uma chacina?

Autor(a): Eliana Lima