O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal no Rio Grande do Norte realizou uma grande audiência de conciliação. Desta vez estiveram em  pauta 770 processos em que se discutia a incidência dos expurgos inflacionários dos planos Bresser de 1987, Verão de 1989, Collor 1 (abril de 1990) e Collor 2 de 1991, sobre saldos de cadernetas de poupança. Em audiência presidida pela Juíza Federal Gisele Leite, coordenadora do CEJUSC, foi homologado acordo envolvendo R$ 2.788.285,75, quantia que será paga pela CAIXA aos poupadores e seus advogados no prazo de até 30 dias úteis. 
    
  A chamada transação em mesa de adesão observou os termos do Acordo Coletivo firmado entre a FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos, a AGU - Advocacia Geral da União, o BC - Banco Central, o IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e a FEBRAPO - Frente Brasileira pelos Poupadores, o qual foi homologado pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF n. 165, prevendo um de seus aditivos a celebração de acordos em bloco, entre o banco e os advogados que representem em juízo os interesses de mais de 10 (dez) poupadores, situação caracterizada na espécie.

           A audiência foi marcada pela inovação da homologação do acordo no próprio ato, pela magistrada coordenadora do CEJUSC, com repercussão nos 770 processos, emprestando-se ainda mais celeridade e efetividade à conciliação, ao se permitir a imediata deflagração  do prazo para cumprimento integral do acordo, independentemente de qualquer ato praticado pelo juízo de tramitação dos processos.

     Para a Juíza Federal Gisele Leite, “o modelo desenhado para esta audiência confere maior segurança jurídica aos jurisdicionados e tratamento isonômico aos poupadores representados  pelo mesmo advogado, na medida em que o prazo para cumprimento do acordo inicia ao mesmo tempo para todos, sem depender da atuação de outros setores do Judiciário e das peculiaridades do trabalho desenvolvido em cada Vara. De outro lado, representa grande auxílio aos  juízos de tramitação dos processos, que trabalham diuturnamente com grande volume de ações judicias”.       
    
      Da audiência, em formato virtual, participaram advogados dos poupadores, da CAIXA e da FEBRAPO, ressaltando a Juíza Federal Gisele Leite a importância do intenso diálogo interinstitucional e da postura colaborativa de todos os envolvidos para os resultados alcançados, em prol de poupadores que há muito esperavam pela satisfação de seus direitos, sendo contemplados justamente num momento em que atravessamos grande crise socioeconômico, decorrente da pandemia de Covid-19.

    Os processos abarcados pelo acordo homologado  tramitavam nas Varas e na Turma Recursal do Juizado Especial da Justiça Federal no Rio Grande do Norte.

Autor(a): Aura Mazda