O juiz Luiz Antônio Afonso Júnior, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Catalão, Goiás, determinou que a Meta restabeleça, em até 48 horas, o acesso de um usuário ao WhatsApp Business.

Caso a empresa não cumpra a decisão, o magistrado ameaçou bloquear o WhatsApp em todo o Brasil, e pagará multa diária de R$ 3 mil, com limite de R$ 50 mil.

A decisão acata a ação de um empresário que alegou sofrer prejuízos comerciais devido ao bloqueio de sua conta no WhatsApp Business. O juiz já havia concedido uma liminar para o restabelecimento da conta, a Meta alegou que a conta estava ativa, mas não apresentou provas que refutassem a reclamação do empresário, que afirma a impossibilidade de acesso ao WhatsApp Business.

O juiz enfatizou que a ausência de providências fere o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, prejudicando as atividades comerciais do autor da ação.    

Autor(a): BZN