Titular da 8ª Vara Federal, Subseção de Mossoró, o juiz Orlan Donato Rocha determinou que a intervenção na Apamim (Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró) seja concluída em dois anos, contados a partir de 5 de janeiro de 2021.

E também decidiu pela dissolução em definitivo da Associação. Além do bloqueio imediato de R$ 3.492.455,83 das contas da Prefeitura de Mossoró. Valor que deverá ser destinado à unidade hospitalar. 

O magistrado observou que o custeio das cooperativas Neoclínica, CAM, SAM, NGO e Cooperfisio, além do fornecimento de oxigênio para o hospital, deve continuar sendo custeados pelo Governo do Estado. 

Em tempo
    
O processo que agora culminou com a sentença foi iniciado com o Conselho Regional de Medicina do RN contra o Município de Mossoró e encontrou na intervenção, decretada em 2014, um importante capítulo. 

"Foi a partir dessa medida que a unidade hospitalar começou a viver uma nova realidade. Foi realizada uma ampla reforma física e a melhoria dos serviços de assistência materno-infantil é enaltecida pelos cidadãos", informa a JFRN.
     
A intervenção na unidade já produziu outro projeto: convênio entre a entidade e a Ufersa (Universidade Federal Rural do Semiárido), que contempla estágio obrigatório e doação de equipamentos.

Mais
    
Na sentença, o juiz lembra que "o cenário fruto da ação foi arquitetado por uma administração desastrosa ao longo de anos, sendo que a situação caótica chegou ao ápice em abril de 2014, quando foi fechada uma das duas salas cirúrgicas pela clínica de anestesiologistas, por absoluta falta de condições de funcionamento, ante a ausência dos instrumentos necessários e imprescindíveis para a prática segura de tal especialidade, juntamente com isto a falta de medicamentos e materiais se tornou rotina, o que culminava suspendendo os procedimentos médicos à época. O atendimento ao público, quando chegava a ser realizado, era de forma extremamente precária e com a constante falta de medicamentos". 

Atentou que a entidade apresentava dívidas trabalhistas de R$ 1,5 milhão, R$ 2,2 milhões para fornecedores e outros R$ 9,2 milhões de tributos e encargos.

Autor(a): Eliana Lima