Titular da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, o juiz Luis Felipe Marroquim deferiu, nesta segunda-feira (5), liminar determinando a reintegração da empresa Poti Incorporações Imobiliárias Ltda. na posse da área onde funcionou a sede do Diário de Natal e Rádio Poti, na Avenida Deodoro, bairro de Petrópolis.

O magistrado também expediu mandado de citação e intimação ao Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), para que responda em 15 dias úteis, e faça a desocupação voluntária no prazo de 15 dias corridos. Oficial de Justiça deve realizar a citação aos ocupantes, que estão no imóvel desde a madrugada de 29 de janeiro, em ação coordenada pelo MLB.

“A determinação judicial estabelece que Município do Natal seja oficiado, com a requisição para efetuar o cadastro dos ocupantes e providenciar a realocação destes, com fornecimento de aluguel social ou outra medida alternativa para efetivar o direito à moradia”, informa o TJRN.

Autor(a): BZN