Titular da 2ª Vara Federal no RN, o juiz Walter Nunes absolveu Wanira de Holanda Brasil, ex-prefeita de Sítio Novo, em processo em que é acusada de desvio de recursos em convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde para construção de um sistema de abastecimento d'água.

Atentou o magistrado:

- Nesse caso, a despeito da existência de irregularidades técnicas na obra, o Ministério Público Federal não se desincumbiu do ônus de demonstrar, efetivamente, onde e como se deu o alegado desvio dos recursos públicos. Tampouco se preocupou em comprovar a afirmada "incorporação dessas verbas ao patrimônio particular" da acusada Wanira de Holanda Brasil, destacada na inicial.

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Observou que não se pode banalizar a aplicação da lei penal, a ponto de se condenar a acusada só por ser gestora maior do executivo municipal, sem que esteja efetivamente demonstrada sua responsabilidade, sob pena de incorrer em responsabilidade penal objetiva.

A sentença foi proferida em teleaudiência, com as partes, advogados e magistrado participando via aplicativo zoom.

Autor(a): Eliana Lima