Titular da 4ª Vara Federal, o juiz Janilson Bezerra de negou há pouco (15) o pedido dos Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e Estadual (MPRN) para que fosse suspensa a reabertura das atividades comerciais em Natal.

O magistrado considerou que não se poder “imputar ilegalidade, desvio de poder ou de finalidade às medidas [de flexibilização do distanciamento social] adotadas pelo Município”, de modo a substituir-se à Administração e escolher a política indicada pelos doutíssimos Órgãos ministeriais”.

Autor(a): Eliana Lima