03 DEZ 2024
O Juízo da 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal condenou a auditoria fiscal Alyne Bautista à pena de um ano e sete meses de detenção e multa de 10 salários mínimos por crime de abuso de autoridade para perseguir sem limites o juiz Jarbas Bezerra e a advogada Lígia Limeira por diversos meses.
A Justiça criminal deixou de conceder à ré a substituição da pena por prestação de serviços por entender que a conduta da auditora foi grave e reprovável contra a honra das vítimas.
Já no campo cível, a auditora Alyne Bautista foi condenada em decisão já transitada em julgado pelo STF em indenizar as vítimas por danos morais bo valor de 150 mil reais. Decisão essa que não cabe mais recurso.
Autor(a): BZN