O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um pedido da Justiça Federal da Flórida para intimar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media.

O caso teve início após uma decisão de Moraes, em julho de 2025, que determinou o bloqueio integral de uma conta da Rumble associada ao comentarista Rodrigo Constantino, além da entrega dos dados do usuário. A ordem previa multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

As empresas alegam que a determinação foi irregular, pois foi enviada diretamente ao e-mail da sede da Rumble, sem observar os canais formais previstos em tratados internacionais ou comunicação ao governo dos Estados Unidos.

A defesa sustenta que a conta bloqueada pertence a um cidadão norte-americano, está inativa desde dezembro de 2023 e não é acessada a partir do Brasil, país onde a Rumble foi bloqueada em fevereiro de 2025, também por ordem de Moraes.

Para as companhias, a decisão do ministro viola leis dos EUA e envolve conteúdos de críticas ideológicas, sem incitação à violência.

O pedido foi autuado como carta rogatória e tramita sob sigilo no STJ. De acordo com o regimento da Corte, caberá ao presidente, ministro Herman Benjamin, decidir se autoriza o cumprimento da solicitação no Brasil.

Autor(a): BZN